O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (1º) que, na opinião dele, uma eventual revisão na jurisprudência do Supremo Tribuna Federal (STF) que autoriza, desde fevereiro, a prisão de condenados em segunda instância pode inibir atuais ou futuras negociações de delações premiadas.
Na tarde desta quinta, o STF começou a julgar duas ações que pedem a confirmação de artigo do Código Penal que afirma que ninguém pode ser preso, a não ser nas hipóteses de prisão em flagrante e preventiva, até que se esgotem as possibilidades de recurso de um processo, o chamado trânsito em julgado. É provável, no entanto, que o julgamento seja suspenso no final da tarde e retomado em outra oportunidade ainda não definida.
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