terça-feira, 13 de setembro de 2016

Governo devolverá a agências reguladoras caráter de órgãos de Estado, diz Moreira Franco


BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer devolverá às agências reguladoras o caráter de órgãos de Estado, disse nesta terça-feira o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, em entrevista coletiva sobre o lançamento do programa.

Moreira Franco disse ainda que os editais de concessões e privatizações que farão parte do PPI terão grande rigor técnico e serão lançados somente após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disse que o programa ampliará a segurança jurídica e restabelecerá a confiança no país.

Os primeiros leilões de concessões e privatizações do governo Temer começarão a acontecer apenas no ano que vem, segundo cronograma distribuído nesta terça-feira pelo Palácio do Planalto.

(Reportagem de Leonardo Goy)




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