Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.
Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades, dentre elas “graves irregularidades que “tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”.
Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os principíos da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”, como o Congresso Nacional.
“A banalização do uso de MPs pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”, comentou Múcio, sinalizando que ao examinar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orçamentária no país”, “fomentando uma radical mudança na mentalidade dos gestores públicos no tocante a como tratam os orçamentos”.
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